A Prefeitura de Uberaba definiu os prazos e procedimentos para que os candidatos aprovados no Concurso Público de 2023, destinado a cargos da carreira do magistério, escolham suas unidades de lotação na rede municipal de ensino. A escolha ocorrerá nesta terça-feira (18), a partir das 14h, no Centro Administrativo da Prefeitura.
A ordem de escolha seguirá a classificação dos candidatos no concurso. Em casos de ausência justificada, a lotação será definida pela ordem de chegada e pelos cargos vagos remanescentes. A portaria também prevê orientações para candidatos que acumulam cargos ou que precisem complementar a carga horária mínima semanal, garantindo jornada mínima de 27 horas-aula.
As unidades disponíveis abrangem diversas disciplinas e turnos, como História, Português e Inglês, distribuídas entre escolas de Uberaba. A lista completa com a carga horária semanal e aulas extraclasses está disponível no Anexo I da Portaria SEMED nº 131/2025.
Além disso, a portaria esclarece que cargos ocupados por servidores em funções temporárias ou cedidos a órgãos parceiros poderão ser considerados vagos para a lotação dos aprovados. Questões omissas ou dúvidas sobre o processo devem ser encaminhadas formalmente à Secretaria de Educação.
A medida segue as normas da Lei Complementar Municipal nº 392/2008 e da Lei Complementar nº 660/2023, garantindo transparência e organização no preenchimento das vagas na rede municipal de ensino.