Arrecadação da PMU com multas cai 7,6 % de janeiro a maio 2013

Prefeitura Municipal arrecadou até a primeira quinzena de maio deste ano R$3.718.149,41 com multas diversas, número 7,6% menor do que o volume recebido no mesmo período do ano passado. A informação é do secretário da Fazenda (Sefaz), Wellington Fontes. Segundo o secretário, houve uma redução de R$306.358,49 em relação ao mesmo período do ano passado, quando o faturamento foi de R$4.024.507,90.

Dados da Sefaz apontam que a maior arrecadação de janeiro a maio nos dois anos é com legislação de trânsito. Em 2012, R$2.255.676,03; já em 2013, R$2.185.671,31, com redução de 3,1%. Diferença expressiva se dá em relação a multas de Posturas. No ano passado foram recolhidos aos cofres públicos R$103.808,63, contra R$60.619,14 neste ano, com redução de 41,6%. Também vale destacar os montantes arrecadados com a Lei 352/2005, que diz respeito ao Código de Limpeza Urbana: em 2012 foram arrecadados R$100.937,86 em multas, enquanto em 2013, R$26.223,80, perfazendo redução de 74,01%.

Com relação à diminuição do valor arrecadado em multas na comparação com o mesmo período do ano passado, o secretário afirmou que a multa tem sido feita somente quando não existe mais qualquer alternativa. Caso uma notificação resolva o problema, esta é a solução. “A Prefeitura não quer penalizar o cidadão, mas buscar uma solução. Se depois de notificado o cidadão não atender às necessidades, aí sim é feita a multa. Temos parcimônia no que diz respeito a multar o cidadão, somos mais criteriosos”, reforçou, acrescentando que antes os fiscais encontravam o problema e já multavam. Hoje, antes de receberem as multas, as pessoas são advertidas e isso já causou mudanças.

No trânsito, Wellington acredita que algumas mudanças implementadas pela Settrans ajudaram na redução de multas, entre elas a modificação do limite de velocidade das vias, adequando a legislação como ocorrido na avenida da Saudade e rua Medalha Milagrosa. No entanto, a redução no montante financeiro foi pouco mais de 3%, enquanto que o número de multas aplicadas caiu em cerca de 30%, segundo informou recentemente a Settrans.

De acordo com Fontes, durante todo o ano passado a administração municipal teve arrecadação de R$10.683.353,52 com multas, sendo quase R$6 milhões referentes à legislação de trânsito, seguidas de tributos e dívida ativa. O secretário explica que os recursos angariados são destinados à educação, saúde, trânsito e aos fundos municipais, como do idoso, antidrogas, postura, meio ambiente, direitos da criança e dos adolescentes e proteção de defesa dos consumidores.