Assembleia de Minas quer proibir uso de celulares em postos

Renata Gomide

Depois de aprovar em plenário a proibição do uso de celulares nas agências bancárias instaladas em Minas Gerais, lei que vigora desde 2011, agora a Assembleia Legislativa discute um projeto que visa impedir a utilização desses aparelhos em postos de combustível. O PL 752/11 recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Casa, que opinou pela sua aprovação com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O colegiado propôs a uniformização das penalidades aplicadas àqueles que descumprirem a lei, com objetivo de facilitar o trabalho de fiscalização exercido pelos Procons e pelas Promotorias Especializadas na Defesa do Consumidor. O projeto em questão, de autoria do deputado estadual licenciado Wander Borges (PSB) – atual secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária – proíbe o uso dos aparelhos de telefonia celular nos postos de abastecimento de combustível, localizados em território mineiro.

O texto determina a afixação de placas informando sobre a proibição, nas bombas de combustíveis e nos locais de circulação desses estabelecimentos. Na justificativa da proposta, Wander cita estatísticas que mostram o Brasil entre os maiores consumidores mundiais de energia fóssil, e o acionamento de telefones celulares na presença dos gases pode acarretar explosão, com prejuízo considerável tanto para os consumidores quanto para os fornecedores.