Assembleia debate criação da empresa de serviços hospitalares

Trabalhadores da saúde do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e da Funepu estiveram em assembleia, ontem, para entender a última medida provisória assinada pelo ex-presidente Lula, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A medida, que entrega o serviço público para atividades privadas, foi atribuída à necessidade de resolver o impasse dos trabalhadores terceirizados nos Hospitais Universitários e normalizaria a situação de 26 mil contratados ilegalmente no país, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União. O prazo do governo para resolver a situação era até 31 de dezembro de 2010.

Os representantes do Sinte-Med (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior) de Uberaba não concordam com a medida e criticam o governo Lula, lembrando que o prazo foi anunciado pelo TCU em 2006 e o ex-presidente não fez concursos para substituir os contratos ilegais.

A coordenadora do Sinte-Med, Mirtes Reis, informa que esta medida derruba todas as expectativas dos trabalhadores, que junto com seus representantes conseguiram derrotar a Fundação Estatal de Direito Privado, em 2007.

Para ela, a MP também ameaça o funcionamento de todos os hospitais universitários brasileiros e a Funepu não pode mais contratar funcionários. A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal e irá contratar funcionários temporários ou seletistas. “Quem mais vai perder é a população, que não terá todos os benefícios oferecidos hoje pelo SUS; terão menos leitos no Hospital. Estamos todos assustados”, diz.

Para o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Malvásio, a MP abre portas para que as parcerias público-privadas sejam cada vez maiores. “É estatal só no nome, pois é verdadeiramente uma empresa privada do tipo S.A. (Sociedade Anônima)”, completa. A implantação da empresa em Uberaba deverá acontecer dentro de seis a oito meses.