Assinatura de novo Termo de Colaboração garante fortalecimento de assistência educacional à Apae

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Educação, assinou um novo Termo de Colaboração para fortalecer os serviços de proteção e assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberaba (Apae), referente ao processo administrativo 01/18346/2022, publicado no último Porta-Voz n. 2.188, de 15 de março de 2023.

A parceria garante a cessão de servidores da Secretaria de Educação e fornecimento de gêneros alimentícios à entidade, no valor de R$ 3.342.591,68, que representa um aumento de R$ 930.828,41 referente ao último valor previsto de repasse, em outubro de 2022. A nova concessão de recursos humanos também registrou aumento de 37 para 49 servidores.

Os recursos são destinados a ampliar o atendimento de 361 pessoas com deficiência, de 0 até 73 anos de idade, nas questões de ordem pedagógica, no que se refere à organização, gestão, avaliação e aprendizagem. O novo Termo de Colaboração fica vigente até o dia 31 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos na Lei no 13.019/2014 e Decreto no 528/2017.