Atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda pode gerar multa

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é um tema que gera bastante preocupação para os contribuintes brasileiros. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio. A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.

Mas, para o contribuinte, não basta apenas se preocupar com a declaração do ano em vigor, para evitar qualquer problema com a Receita Federal é importante estar com toda a documentação bem organizada. O alerta é feito pelo contador e especialista em Imposto de Renda da Pessoas Física, Marcos Oliveira.

Durante entrevista ao Pingo do J, ele destacou que aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a multas e outras penalidades. Ele alertou que todas as declarações dos cinco anos anteriores, obrigatoriamente devem ser guardadas. Porém, o ideal é que todas, inclusive as mais antigas, sejam guardadas.

“Exemplo, há 15 anos você teve um fato referente a patrimônio e precisa esclarecer isso, então, nas declarações anteriores estarão as informações. Obrigatoriamente, devem ser guardadas até cinco anos, mas é sempre aconselhável ter as declarações desde que a pessoa passou a declarar”, ressaltou Oliveira.

O contador esclareceu que todas as declarações estarão processadas na receita federal. “Mas dentro do processamento, o fisco tem cinco anos para verificar problema. Não significa que está processada está livre do problema. Exemplo, você omitiu alguma informação. A receita pode não ter hoje, mas pode ter a informação daqui dois anos, três anos, e o contribuinte será chamado para retificar e esclarecer”, frisou.

Multa. Sobre o prazo de entrega da declaração, Oliveira disse que é importante destacar que as multas para quem não realizar a declaração dentro do prazo estabelecido são bastante pesadas.

O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo pode ser penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74. Além disso, pode ter que pagar até 20% do imposto devido mais juros. Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal.