CIDADE

Audiência pode solucionar caso do Hotel Regina

Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública contra o espólio de José Elias, herdeiros do histórico Hotel Regina

Publicado em 17/12/2010 às 00:21Atualizado em 20/12/2022 às 02:36
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Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública contra o espólio de José Elias, herdeiros do histórico Hotel Regina. Objetivo da medida judicial é fazer com que o inventariante do imóvel, Mauro Humberto Elias, preserve o casarão antigo. A Justiça já agendou uma audiência de conciliação para o dia 18 de janeiro.

O promotor de Justiça do Patrimônio Histórico e Cultural de Uberaba, Carlos Alberto Valera, explica que a audiência visa a um acordo para que o inventariante do espólio, juntamente com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), possa realizar um projeto de restauração do edifício.

Valera diz ainda que o imóvel foi inventariado pelo Iepha e que por este motivo deve ser conservado. O promotor lembra também que caso o local seja demolido, configurará crime. Estudos técnicos feitos pelo Conphau apontaram que o hotel está abandonado e sujeito a deterioração, por este motivo a ação se faz urgente e necessária.

Antes de propor a ação, Valera havia sugerido aos proprietários do hotel a celebração de um acordo para a restauração do imóvel. Porém, os herdeiros não se manifestaram. "A atitude demonstrou ausência de interesse em zelar pelo patrimônio cultural local e em adotar medidas para a preservação do imóvel", destaca. Na ação, o promotor de Justiça quer que os proprietários do casarão contratem um projeto técnico e o submeta a aprovação do Iepha e do Conphau para que se possa fazer a restauração adequada do Hotel Regina.

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