Auditoria do Ministério Público deve apurar denúncia de folha fantasma

Aplicação irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode gerar uma auditoria nas contas da Prefeitura de Uberaba. O trabalho pode ser feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) ou pelo Ministério Público Estadual.

A possibilidade foi externada pelo promotor José Carlos Fernandes, que ontem incluiu a denúncia de emissão de folha para o pagamento do 14ª salário dos educadores sem que houvesse o depósito dos valores no procedimento preparatório, aberto no ano passado, que investiga as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb.

Este procedimento investigatório é decorrente de outra denúncia feita pelo presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Bruno Ferreira da Silva. Ao analisar a prestação de contas referente ao ano de 2011, ele constatou diversos erros na aplicação dos recursos, que vão desde o pagamento do benefício de “férias-prêmio” com datas contraditórias à inclusão de profissionais não contemplados na legislação na parte específica de 60% dos gastos com o recurso, que deveria ser destinada ao pagamento de educadores da ativa. A denúncia também foi encaminhada, à época, à Ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda ontem, José Carlos Fernandes Júnior encaminhou um ofício ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Glaydison Santo Soprani Massaria, com as cópias das matérias jornalísticas publicadas pelo Jornal da Manhã abordando a denúncia da “folha fantasma”, feita na quarta-feira pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu).

Neste documento, o promotor solicitou que o procurador-geral designe técnicos para realizar a auditoria nas contas da Prefeitura de Uberaba e que o procedimento seja avaliado “com a maior brevidade possível” pelo procurador-geral. Segundo ele, o objetivo é verificar eventuais irregularidades praticadas nos exercícios de 2010 e 2011 com os recursos do Fundeb. Junto com o pedido, ele encaminhou cópia integral do procedimento preparatório responsável pelas investigações.