Banco é multado em R$ 1 milhão por não seguir determinação legal

Por não ter se adequado e seguido o que determina a Lei Municipal 10.901/2010, que diz respeito basicamente à acessibilidade, segurança e conforto dos clientes, o banco Santander será multado em mais de R$ 1 milhão. O anúncio foi feito pelo coordenador do Procon/Uberaba, Sebastião Severino Rosa. De todas as agências bancárias da cidade – inclusive as públicas – apenas as cinco do Santander não seguiram o que determina a Lei.

Vale lembrar que outros dois bancos haviam sido autuados por não cumprirem a Lei Municipal. No entanto, depois de firmarem acordo, Itaú e Bradesco acabaram se adequando. Enquanto no Itaú não havia divisórias e tapumes, o Bradesco não contava com as mesmas divisórias e pecava pela falta de cadeiras. Ambos garantiram que até o final do mês estarão em conformidade com o que exige o Procon. “O Santander também participou da reunião – mesmo mandando somente gerentes e não diretores, como fizeram os outros dois. Porém, eles insistem que a instalação das câmeras de segurança é de responsabilidade do Estado. Desde o ano passado estamos aplicando as penalidades possíveis dentro do código e na própria Lei Municipal. No entanto, chegamos à conclusão de que era preciso fazer um pouco mais, tomar atitudes mais enérgicas. Por isso, aplicamos a multa, que na somatória alcança o valor de R$ 1.090.000. Ainda há uma quinta agência deles, no São Benedito, que foi aberta recentemente e também não cumpre esse item. Por isso, o montante deve aumentar”, disse, Severino, salientando que a instalação das câmeras garante maior segurança não só para os funcionários e clientes do banco, mas também para os transeuntes, ajudando a inibir a criminalidade. “Temos comprovação de que outros crimes, cometidos nas imediações são esclarecidos com esse sistema de monitoramento”, reforçou.

O coordenador do Procon revelou que se trata da maior multa já aplicada a uma única empresa em Uberaba pelo órgão. Ele espera que a repercussão do caso faça com que os próprios acionistas e clientes tomem conhecimento do fato e cobrem ações do banco. “Que eles saibam dessa teimosia do não cumprimento da Lei. Diante disso, eles podem nos ajudar a pressionar. Colocar essas câmeras sai muito mais barato. Temos convicção de que isso [a instalação das câmeras] vai ajudar na segurança da população. Estamos firmes no propósito de utilizar todos os mecanismos legais para que os bancos cumpram a lei. Caso eles não acatem, o próximo passo é o fechamento das agências”, concluiu.