Bancos resistem em pagar multas aplicadas

Multas aplicadas pelo Procon no valor total de R$500 mil às agências bancárias de Uberaba, por não cumprimento à lei municipal, que exige acessibilidade, conforto e segurança ao consumidor, ainda não foram todas pagas.

De acordo com o coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, até o momento apenas o Santander e HSBC quitaram a dívida com o Procon. Entretanto, a multa paga pelo HSBC é de outra infração e não em relação à lei municipal citada. Porém, pode ser que outros bancos tenham quitado após serem encaminhados à dívida ativa. Neste caso, o Procon não tem conhecimento imediato do pagamento, já que o controle fica a cargo da Secretaria da Fazenda.

Sebastião ainda explica que quase todas as agências entraram individualmente com mandado de segurança para evitar o pagamento. Mas o Procon tem tido êxito nessas ações, comenta. Com a execução do título, o processo segue para o Judiciário. Uma estratégia dos bancos para protelar o pagamento, ressalta o coordenador. “Até o momento, todas as ações julgadas foram ganhas pelo Procon. A tendência é que ganhemos as próximas também.”

Depois que as agências bancárias perderam as ações, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com mandado de segurança representando todos os bancos, pedindo a anulação das multas aplicadas e que o Procon fosse impedido de continuar com a fiscalização. O pedido foi indeferido.

O valor arrecadado com o pagamento das multas instituídas pelo Procon vai para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O dinheiro só pode ser utilizado para a estruturação do órgão e educação do consumo, mediante aprovação do Conselho de Fundo Gestor.