Câmara aprova reajuste no Minha Casa, Minha Vida

Medida Provisória 552/2011, aprovada em plenário na última terça-feira, reajusta o valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida de R$75 mil para R$85 mil. Além do aumento de 13,33% esses imóveis poderão contar com um benefício tributário direcionado às incorporadoras imobiliárias.

Desde 2004 estas incorporadoras podiam participar de um regime especial que substitui o Imposto de Renda, PIS/Pasep, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins por uma alíquota única de 6% sobre a receita mensal recebida com o empreendimento. Esse regime vigora até dezembro de 2014.

Com a criação do programa de moradias populares em 2009, a alíquota caiu para 1% no caso desse tipo de imóvel. Com a MP 552 aumenta-se o valor comercial das residências, que poderão contar com essa alíquota menor. O impacto estimado com essa proposta pelo Governo Federal foi de R$4,89 milhões para 2011; R$ 58,71 milhões para 2012; e R$ 64,75 milhões para 2013.

O programa Minha Casa, Minha Vida visa promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos para famílias com renda mensal de até R$5 mil. Em Uberaba, 1.751 imóveis do programa já foram entregues, sendo 1.135 casas ao longo de 2011 e outras 616 agora no início de 2012. As famílias contempladas no Município são aquelas com renda de até R$1,6 mil que se cadastraram na Cohagra e foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal.