Câmara aprova regras para transporte por aplicativos e taxistas comemoram

A Câmara dos Deputados regulamentou na terça-feira (4) o serviço de transporte por aplicativos, como o Uber, determinando uma série de exigências para seu funcionamento. Entre elas está a autorização prévia das prefeituras, como já acontece com os táxis.

Nesse entendimento, o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba (Scavru), Orlando Urbano, afirma que a medida é justa, por obrigar que os optantes pelo uso de aplicativos de transporte passem pelo mesmo crivo rigoroso que os taxistas passam. “Eles terão de se adequar se quiserem trabalhar com o transporte, da mesma forma que os táxis”, analisa Orlando.

Para o secretário de Defesa Social e Trânsito, Wellington Cardoso Ramos, existe a necessidade de ter essa regulamentação diante dos inúmeros aplicativos que surgiram. Ele acrescenta que, por se tratar de uma novidade, os municípios ainda não contam com legislação para esse tipo de serviço.

Ao Jornal da Manhã, a Uber defende, em nota, que o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo, então, este modelo de mobilidade”. A empresa acredita que, ao chegar ao Senado, o debate sobre “a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.

Fiscalização municipal vai continuar. O secretário Wellington Cardoso frisa, ainda, que é preciso aguardar a decisão no Senado, pois, segundo ele, pode haver mudanças no texto aprovado na Câmara. “Nesse momento não altera nada, porque ainda não é uma lei. Enquanto isso não ocorre, considera-se a Uber, enquanto prestador de serviço, clandestina”, completa.