Câmara faz sessões extras para rolar dívida da PMU com Ipserv

Câmara de Vereadores vai realizar sessões extraordinárias para votar projetos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ipserv). A solicitação foi feita pelo Executivo, em regime de urgência, para regularizar a situação do município e não perder liberação de verbas e financiamentos do governo federal.   Um dos projetos a ser votado é referente a parcelamento da dívida do município com o Ipserv. A Prefeitura está em atraso com R$ 4 milhões, em repasses da cota patronal. Por causa desta dívida, o município não consegue emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) - documento necessário para liberação de recursos - o que pode prejudicar o programa Água Viva, através do Banco Mundial. E, ainda, R$ 95 milhões originários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   Outro projeto de autoria do Executivo é o que institui o Plano de Custeio do Ipserv. Este projeto propõe redução no repasse da cota patronal e mudanças no sistema de custeio do Ipserv. Além de diminuir a alíquota de cálculo da parte patronal de 16 para 11%, em contrapartida, a PMU deverá assumir parte da folha de aposentadorias.   As sessões extraordinárias estão marcadas para amanhã (29), e quarta-feira (30), a partir das 14h.