Câmera flagra carro despejando santinhos após início do dia da eleição em Uberaba

Câmera de segurança flagrou um veículo despejando material de campanha eleitoral em uma via de Uberaba já durante a madrugada deste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições. As imagens foram registradas às 0h19 e mostram santinhos sendo lançados do carro enquanto ele passa pela rua.

O horário do flagrante chama atenção porque a legislação eleitoral permitia a distribuição de material gráfico de campanha somente até as 22h de sábado (3), véspera da votação. A partir da meia-noite, já no dia da eleição, é vedada a divulgação de propaganda eleitoral.

A rua registrada nas imagens ainda não foi identificada. Por isso, somente pelo vídeo não é possível afirmar se o despejo ocorreu nas proximidades de algum local de votação. Caso essa circunstância seja confirmada, a conduta se enquadra também na regra específica da Justiça Eleitoral que proíbe o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda em locais de votação ou nas vias próximas, mesmo quando praticado ainda na véspera da eleição.

Nesses casos, a prática é considerada propaganda eleitoral irregular e pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sem prejuízo da apuração de eventual crime eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento consolidado de que o despejo de grande quantidade de santinhos próximo a seções eleitorais pode gerar responsabilização quando houver provas da autoria, da anuência ou elementos que demonstrem que o beneficiário tinha conhecimento da conduta. A simples presença do nome de um candidato no material, portanto, não basta isoladamente para atribuir a ele a autoria do despejo.

No dia da votação, também são proibidos a boca de urna, a abordagem ou arregimentação de eleitores, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comícios e carreatas, além da publicação de novos conteúdos de propaganda ou do impulsionamento de publicações na internet. A legislação permite apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, inclusive por meio de camisetas, adesivos, broches e bandeiras.

O flagrante ocorre em meio ao grande volume de material eleitoral encontrado nas ruas de Uberaba neste domingo. Conforme mostrou o JM Online, equipes de limpeza foram mobilizadas desde o início da manhã para recolher santinhos espalhados pela cidade, com atuação em mais de 90 pontos de votação.

Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao registro de possíveis infrações durante as Eleições 2026.