Cannabis medicinal entra na pauta do Conselho de Saúde de Uberaba
Nota técnica será apresentada quase um ano após sanção da lei municipal; convocação não informa critérios de atendimento nem início da distribuição
Quase um ano após a sanção da lei que estabeleceu as bases da política municipal de cannabis medicinal, o Conselho Municipal de Saúde de Uberaba terá em pauta um documento técnico sobre o tema. A reunião está marcada para 16 de setembro e inclui a apresentação da Nota Técnica 001/2026, elaborada pela Comissão Técnica Multidisciplinar de Cannabis Sativa da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento aparece entre os itens destinados à ciência dos conselheiros. A convocação, portanto, não anuncia votação para liberar medicamentos nem informa início de fornecimento aos pacientes. O conteúdo da nota não acompanha a pauta divulgada, que também não detalha critérios de acesso, produtos contemplados ou recursos previstos.
A apresentação ocorre em meio à cobrança pela aplicação da política municipal. Em julho, a coluna Falando Sério, do Jornal da Manhã, registrou que a aquisição de canabidiol ainda estava emperrada, apesar da legislação e da destinação de recursos pelo vereador Túlio Micheli. Esse era o cenário relatado naquele momento; a convocação da reunião não esclarece se houve avanço na compra desde então.
Sancionada em setembro de 2025, a Lei Municipal 14.449 estabeleceu as bases para a política de uso e distribuição de produtos derivados da cannabis em Uberaba. A proposta foi apresentada pelo Executivo, em construção com Micheli, e vinculou sua execução às normas sanitárias federais. Conforme o texto noticiado à época, a avaliação da utilização dos produtos deve considerar estudos técnicos, referências científicas e melhora comprovada, depois de esgotadas as alternativas terapêuticas.
Em março deste ano, a Prefeitura instituiu uma nova composição da comissão multidisciplinar responsável pela análise dos pedidos, substituindo a formação anterior. O grupo reúne médicos de diferentes especialidades e profissionais de farmácia, enfermagem, fisioterapia e psicologia, com atribuições que incluem emitir pareceres sobre a viabilidade de concessão dos produtos e acompanhar os pacientes atendidos.
Também cabe à comissão propor diretrizes clínicas, organizar os procedimentos administrativos e estabelecer formas de monitoramento. Essas funções colocam o grupo no centro da definição de como os pedidos devem ser avaliados pela rede municipal. A convocação de setembro confirma a elaboração de uma nota técnica, mas não permite identificar quais dessas questões foram tratadas no documento.
Para os pacientes e suas famílias, permanecem sem resposta na pauta informações práticas, como onde apresentar a solicitação, quais documentos serão exigidos, como ocorrerá a análise e se já existe previsão de entrega dos produtos. A apresentação ao conselho poderá esclarecer o alcance das orientações produzidas pela comissão.
A reunião será realizada na sede do Conselho Municipal de Saúde, na avenida Guilherme Ferreira, 1.539, com primeira chamada às 18h30 e segunda às 19h.