CNPJ alfanumérico começa nesta sexta e exige atenção de empresas em Uberaba

A partir desta sexta-feira (31), as empresas abertas no Brasil passarão a receber um CNPJ em formato alfanumérico, marcando uma das maiores mudanças já realizadas no cadastro nacional de pessoas jurídicas. Embora a alteração não afete os CNPJs já existentes, ela exige atenção do setor empresarial, especialmente quanto à atualização de sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e cadastros. Em Uberaba, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) intensificou as orientações aos associados diante do aumento das dúvidas sobre a novidade. 

Segundo a diretora da CDL Uberaba Cleonilda Santos Ferreira, a procura por esclarecimentos cresceu nas últimas semanas, uma vez que a mudança impacta diretamente a rotina das empresas. A entidade vem distribuindo materiais informativos, utilizando listas de transmissão e publicações nas redes sociais para alertar comerciantes sobre a necessidade de verificar se seus sistemas já estão preparados para aceitar o novo padrão de CNPJ. 

A diretora explica que a alteração foi motivada pelo esgotamento gradual das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico. "Então a gente vinha já com uma crescente no número de constituição de novos CNPJs. Para evitar repetição, reutilização, e principalmente agora com o advento da reforma tributária, esse número de cadastros tende a aumentar, porque antes pessoas físicas eram tributadas na própria pessoa física", afirma. Ela acrescenta que, com as mudanças tributárias, profissionais liberais também tendem a ampliar a utilização de pessoas jurídicas, aumentando a demanda por novos registros. 

Apesar da mudança, Cleonilda reforça que o novo modelo não altera a situação das empresas já cadastradas. "A mudança não é retroativa. Os empresários que já estão com o seu CNPJ permanecerão da mesma forma com o cadastro atual. O novo formato mantém as 14 posições, mas com uma combinação de letras e números, permitindo muito mais possibilidades. O ponto de atenção é a necessidade de adequar os sistemas para cadastro de clientes, fornecedores e emissão de documentos fiscais. Se isso não for feito, pode haver rejeição na emissão de notas fiscais, falhas de validação e inconsistências na integração com a Secretaria da Fazenda, com impacto direto no faturamento do empresário", alerta. 

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres. A diferença é que as 12 primeiras posições poderão conter letras de A a Z e números de 0 a 9, enquanto os dois dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos. O modelo atual continuará válido e coexistirá com o novo, que será utilizado apenas para empresas constituídas a partir da implantação da mudança. Um exemplo é a transformação de um cadastro como 12.345.678/0001-90 para um formato como A1.BC2.34D/56EF-20. 

As principais dúvidas recebidas pela CDL Uberaba 

Vou precisar trocar meu CNPJ atual? 
Não. Os CNPJs já existentes continuam válidos e não serão alterados. 

É necessário procurar a Receita Federal ou a Junta Comercial? 
Não. O processo de abertura de empresas permanece o mesmo; apenas o número gerado passa a seguir o novo padrão. 

Meu sistema de gestão (ERP) ou emissor de notas pode apresentar problemas?
Sim, caso não esteja atualizado para aceitar letras no campo do CNPJ. Esse é o principal ponto de atenção para as empresas. 

Como ficam SPC e Serasa? 
Os birôs de crédito já estão adaptando seus sistemas para aceitar o CNPJ alfanumérico como identificador. 

O certificado digital (e-CNPJ) muda? 
Não. Os certificados atuais permanecem válidos, enquanto os novos já serão emitidos considerando o novo padrão. 

A mudança tem relação com a reforma tributária ? 
Sim. A atualização também prepara a estrutura cadastral para a implementação dos novos tributos, como IBS e CBS. 

Quando o novo modelo começa a valer? 
A implantação tem início nesta sexta-feira (31), com a emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos para novas empresas. 

A recomendação da CDL é que empresários conversem desde já com seus contadores, equipes de tecnologia ou fornecedores de sistemas para verificar se ERPs, emissores de documentos fiscais e cadastros internos já estão adaptados ao novo padrão. Segundo a entidade, essa atualização preventiva evita falhas operacionais, rejeições na emissão de notas fiscais e transtornos que podem comprometer o faturamento das empresas.