Codau finaliza atualização do Código de Saneamento

O Conselho Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) está finalizando o conjunto de normas e procedimentos para nortear a relação da autarquia com o usuário, chamado de Código de Saneamento. Após três meses de trabalho, uma comissão especialmente criada para rever os 100 artigos do antigo documento, o adequou ao novo formato do regulamento de prestação dos serviços de saneamento. O código a ser criado está enquadrado na Lei 11.445/2007, editada pelo governo federal, que permite aos municípios atualizarem seus regulamentos. No caso específico de Uberaba, é o Código de Taxas e Tarifas, em vigência desde 1998.    O novo regulamento entra agora na fase de aprovação pela diretoria do Codau, segundo o presidente da autarquia, José Luiz Alves, definindo as novas categorias de usuários. Existem atualmente a residencial, comercial e industrial, sendo acrescidas as categorias social e pública, com cobrança diferenciada no valor do metro cúbico de água para cada uma delas. A tarifa social será criada para famílias de baixa renda, provavelmente para as cadastradas no programa Bolsa Família do governo federal. Investimento. A autarquia contratou um consultor para analisar os custos dos processos do Codau, bem como a formatação do sistema nos parâmetros tarifários por categoria.   “O Regulamento é uma ferramenta de gestão essencial onde está inserida a nossa estrutura tarifária. Baseado neste documento, serão calculados os reajustes tarifários”, afirmou José Luiz Alves, esclarecendo que a data para aplicação das novas diretrizes ainda não foi determinada.