Com fim do prazo na quinta-feira, só 14 de 230 taxistas se recadastraram

Jairo Chagas

O recadastramento é necessário para que o profissional não circule de forma irregular, o que pode acontecer a partir de quinta-feira

Prazo para recadastramento do Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros, modalidade “Táxi”, termina na quinta-feira, 29. Até o momento, apenas 14 permissionários realizaram o recadastramento, sendo que existem cerca de 230 permissões. A quantidade é baixa e gera preocupação.

Na Seção de Transportes Especializados, no Centro Administrativo da Prefeitura, os permissionários devem apresentar toda a documentação exigida por lei, desde que não haja pendências junto à Fazenda Municipal, criminais e/ou outras obrigações da permissão. A inspeção veicular (selos e vistoria), para concessão das permissões, será realizada nos dias 7 e 14 de abril, das 7h às 13h, no Centro Administrativo, quando será entregue a documentação.

O superintendente de Transporte Público, Claudinei Nunes, lembra que a Portaria 06/2018, que trata do recadastramento, foi publicada no dia 7 de março. Nela foi feita a convocação e consta toda a documentação necessária. “Estamos preocupados, pois apenas 14 permissionários fizeram o procedimento, em um universo de 230 permissões. O prazo vence nesta semana e temos somente quatro dias úteis para isso”, explica.

Claudinei destaca que não existe a possibilidade de prorrogação do prazo, pois não há necessidade disso. Aqueles que não realizarem o recadastramento estão passíveis de autuações, conforme penalidades previstas em lei. “O nome dos permissionários que não realizarem o procedimento será enviado para a área jurídica da Prefeitura para que sejam realizadas as notificações e penalidades previstas. Além disso, será realizada fiscalização e aqueles que não possuírem permissão serão punidos”, destaca.

O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba, Orlando Urbano, convoca os profissionais para que não deixem de realizar o recadastramento, que é importante para a categoria, e garante que se trata de um serviço regularizado.