Com prazo vencido, Settrans fiscaliza transporte escolar

Prazo de inspeção veicular para o transporte escolar terminou na última quarta-feira (31) e fiscais já estão nas ruas para flagrar possíveis irregularidades. Os proprietários de vans escolares tiveram um prazo de um mês para realizar a vistoria e apresentar o laudo à Secretaria de Trânsito e Transporte, entretanto, 80 motoristas ainda não levaram o documento e estão sujeitos a penalidades previstas na lei.

Em Uberaba existem 336 vans urbanas e 111 rurais, que, a cada semestre, devem passar por uma inspeção para que o município analise se os alunos estão sendo transportados com segurança e conforme determina o Decreto 2.203/200. Portanto, quem não possui este aval da secretaria está sujeito a infração que será considerada de grupo IV, ou seja, gravíssima, acarretando multa, sendo passível de perda da permissão para prestar o serviço.

“Suspendemos o serviço de fiscalização por um mês para que os motoristas tivessem tempo de apresentar o laudo, prazo este que terminou na quarta-feira. Por isso, os fiscais já estão nas ruas, aptos para punir irregularidades. Oitenta vans ainda estão irregulares, mas acredito que até 10 de agosto todas estejam com a documentação em dia”, explica o diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, Rodrigo Rosa Carmelito, que sugere aos motoristas que ainda não levaram o documento que procurem a secretaria o quanto antes para legalizar a situação.

O chefe do Departamento de Transporte Especializado, Lélio Augusto Cipriani, diz que para realizar a inspeção é necessária a apresentação da cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV 2013), Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada, Atestado de Bons Antecedentes Criminais (Psiu) e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (Fórum). Estes documentos se referem, especificamente, ao proprietário do veículo. Além disso, vale ressaltar que as vans que possuem a autorização do município para fazer o transporte escolar estão regulares e realizam o serviço com segurança. “Um item que todos os pais devem questionar na hora de contratar o serviço”, orienta Rodrigo.