Comdefu abre inscrições para membros não-governamentais

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uberaba (Comdefu) abre eleições para eleição dos membros não-governamentais. As instituições interessadas em participar deverão encaminhar documentação, bem como indicação de nomes de representantes até o dia 5 de novembro e a eleição será realizada no dia 12 do mesmo mês.

O Comdefu é uma instância colegiada, de caráter permanente e paritário entre o Poder Público e a Sociedade Civil, composto por 20 membros, sendo 10 de âmbito governamental e 10 não-governamentais. A participação dos membros não-governamentais se dá através de processo eleitoral entre representantes de segmentos como entidades que trabalham com pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, orgânica, transtornos mentais, representante de profissionais especializados na habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

O edital para eleição no Comdefu foi publicado no Porta-Voz, edição nº 1024, bem como o regulamento do processo eleitoral. Segundo o regulamento, as entidades que desejam participar da eleição devem apresentar documentos como o estatuto da entidade registrada no cartório e atestado de funcionamento fornecido pelo conselho. Cada entidade poderá concorrer a apenas uma categoria definida no ato de habilitação.

Já em relação ao dia da eleição, segundo o regulamento, se processará por meio de assembleia geral das entidades habilitadas. Cada entidade eleitora terá direito aos votos de acordo com o número de representantes na assembleia. No caso de pessoas com deficiência visual que forem impossibilitadas de registrar seu voto na cédula, elas poderão escolher pessoas para que possam efetuar, juntamente com ela, a escrita de seu voto. Vale destacar ainda que não se admitirá recurso da votação e da apuração sem prévia impugnação.

A nomeação e posse dos representantes do Comdefu serão 15 dias após a eleição, e caso não haja manifestação do Executivo em relação à entidade eleita, o conselho se considerará empossado. As entidades interessadas na disputa poderão obter as informações completas no regulamento publicado no Porta-Voz.