Comdicau convoca suplente após afastamento de conselheiro investigado por intimidação a estudantes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAU) oficializou a convocação da suplente Daniela Carolina da Silva para assumir temporariamente o cargo de conselheira tutelar em Uberaba. A medida ocorre após o afastamento cautelar de um profissional investigado por intimidação e abuso de autoridade contra estudantes da Escola Estadual Minas Gerais. O afastamento por 180 dias foi deliberado em reunião extraordinária realizada na quarta-feira (26).

De acordo com ata do Comdicau, publicada no Porta-Voz, o colegiado decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após analisar as denúncias e o registro policial. O documento confirma que o conselheiro é acusado preliminarmente de agressão, intimidação mediante uso da carteira funcional, gestos agressivos e possíveis ofensas raciais contra adolescentes de 18 anos. A ata também revela que oito conselheiros se colocaram à disposição para compor a comissão instauradora do PAD.  

A resolução 012/2025 formaliza a nomeação dos membros da comissão, que agora ficará responsável por conduzir toda a investigação administrativa, incluindo anexação de provas, oitivas e elaboração de relatório conclusivo. Além disso, com o afastamento do conselheiro, o Comdicau expediu uma resolução nomeando Daniela Carolina da Silva para exercer a função de conselheira tutelar suplente pelo período de 180 dias, equivalente ao afastamento do profissional acusado. 

Posicionamento do Ministério Público

O Jornal da Manhã entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para posicionamento sobre o caso, uma vez que envolve a conduta de um agente público atuante na proteção de crianças e adolescentes. Nesta quinta-feira (27), o órgão, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, confirmou que recebeu a ocorrência encaminhada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) como Notícia de Fato. Segundo nota oficial, o procedimento segue a Lei Municipal nº 12.156/2015, que atribui ao COMDICAU a responsabilidade por instaurar processo administrativo, assegurar amplo direito de defesa e, se for o caso, determinar suspensão ou perda de mandato. O MPMG acompanhará o caso em procedimento administrativo próprio. 

O caso ocorreu após uma briga entre alunos na última terça-feira (25), quando um conselheiro tutelar, pai de um dos envolvidos, voltou à escola e teria ameaçado outros dois estudantes, segundo boletim de ocorrência. Imagens mostram o homem descendo do carro e gesticulando de forma agressiva, e a Polícia Militar registrou um TCO por ameaça, vias de fato e lesão corporal. Testemunhas também citam ofensas raciais e tentativa de atropelamento, pontos que serão apurados no PAD. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) repudiou o episódio, acionou autoridades e elaborou um plano para reforçar a mediação de conflitos. 

Agora, com a comissão instaurada e a suplente em exercício, o processo disciplinar segue para apuração. As decisões finais deverão ser publicadas oficialmente, após conclusão da investigação.