Começa 2ª inspeção veicular do transporte escolar

Teve início no dia 1º a segunda inspeção veicular do transporte escolar. A inspeção é feita pelo Departamento de Transporte Especializados da Secretaria Municipal de Trânsito. O período de vistoria é de 1º a 31 de julho. Segundo informações do departamento, muitos cidadãos estão procurando a secretaria para fazer credenciamento de veículo, o que não é possível, pois este serviço não está sendo feito.

A vistoria em veículos de transporte escolar está previsto no Decreto 2203/2000, que informa também que em caso de o responsável pelo veículo não proceder com a inspeção, a infração será considerada de grupo IV, ou seja, gravíssima, acarretando multa, sendo passível de perda da permissão para prestar o serviço.

Ao todo a Settrans tem 333 vans urbanas e 111 rurais cadastradas. Neste dois primeiro dias de vistoria, apenas 25 vans foram inspecionadas e estão aptas a circular até o dia 31 de dezembro de 2013. Visando a dinamizar a vistoria, a secretaria desburocratizou o sistema e agora os proprietários dos veículos precisam ir à secretaria apenas uma vez. Vale lembra que a segunda vistoria deve ser feita até o dia 31 de julho.

Exigências. Os membros do departamento alertam para a juntada de documentos necessários para a vistoria, sendo eles: cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV 2013), Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada, Atestado de Bons Antecedentes Criminais (Psiu) e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (Fórum). Estes documentos se referem, especificamente, ao proprietário do veículo. No que diz respeito ao condutor auxiliar, os documentos exigidos são Certidão Negativa de Débitos Municipais (atualizada), Atestado de Bons Antecedentes Criminais (Psiu) e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (Fórum).