Começa a correr nesta segunda, dia 14, prazo para declaração do ITR

Os produtores rurais têm prazo, a partir desta segunda-feira (14), até 29 de setembro, para encaminhar suas Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) à Receita Federal. O documento deve ser enviado via Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal, podendo ser utilizado o Receitanet para a devida transmissão. 

As secretarias do Agronegócio (Sagri) e Fazenda (Sefaz) informam que o valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100,00 pode ser pago em até quatro quotas, com valor igual ou superior a R$ 50,00. A primeira parte deve ser paga até a data limite da DITR, já as demais poderão ser quitadas até o último dia útil de cada mês seguinte, sendo acrescidos de juros, mais 1%.  

O titular da Sagri, Agnaldo Silva, destacou que o ITR serve de parâmetro para o Imposto de Renda em relação à alienação de bens rurais. Ele esclareceu que para imóveis adquiridos a partir de 1997, o cálculo é feito considerando o valor da terra nua declarada na sua aquisição e a alienação constante no ITR. 

Agnaldo explicou que o imposto tem objetivo de diminuir as áreas improdutivas e, por isso, quanto maior a terra nua dentro de uma propriedade, maior será a alíquota a ser paga. A declaração, observou, serve como garantia sobre a posse do imóvel e significa que este é regularizado junto à Receita Federal. “Além disso, o ITR 2023 em dia dá direito ao produtor a entrar com pedido de recursos do Plano Safra ou Seguro Rural.” 

Em 2022, informa a Secretaria da Fazenda, Uberaba arrecadou com o ITR um montante de R$ 5.908.346,34. Agora em 2023, de janeiro a 31 de julho, foram R$ 924.686,24 recolhidos aos cofres públicos.  

Apesar de ser um imposto federal, toda arrecadação é destinada ao Município que distribui 19% para a Educação (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% vai para o PIS/Pasep. O restante, 80%, entra no orçamento municipal como recursos próprios. 

Aliás, Agnaldo Silva salientou que estes recursos são fundamentais para o meio rural. “Eles são utilizados, por exemplo, na recuperação de estradas e reformas de pontes, assim como na execução de programas de incentivo aos pequenos produtores, dentre eles os de fomento à Agricultura Familiar”. 

Caso o contribuinte verifique que cometeu algum engano ou esqueceu alguma informação na declaração do ITR, deverá realizar uma retificadora.