Começa recadastramento obrigatório para condutor e auxiliar do Transporte Escolar

Autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial já podem, a partir desta segunda-feira (8), realizar o recadastramento de vans e condutores para o ano de 2024. Pré-cadastrados e novos interessados também podem fazer o credenciamento, desde que apresentem a documentação solicitada.

A entrega dos documentos, na Seção de Transporte Especializado, deve ser feita das 12h às 17h, em dias úteis, com prazo até 31 de janeiro. O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo.

A relação dos documentos necessários está disponível no Anexo I da Portaria publicada no Diário Oficial do Município, Porta-Voz do dia 13 de dezembro de 2023. A selagem dos veículos e a emissão de autorizações/crachás serão organizadas pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, os interessados, cuja documentação for aprovada, serão comunicados para apresentação.

É fundamental destacar que a realização dessa atividade sem o devido credenciamento é considerada clandestina, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.