Comerciante denuncia venda ilegal de gás e sem a devida segurança

Comerciante uberabense acionou a reportagem do Jornal da Manhã para denunciar a venda ilegal de gás por empresas de outras cidades, especialmente de Uberlândia. Segundo ele, a atuação clandestina contraria a legislação municipal, uma vez que essas empresas operam sem alvará, realizando abastecimentos irregulares em vias públicas, colocando em risco a segurança de moradores e pedestres, com práticas que desrespeitam normas técnicas.

As denúncias apontam que os caminhões-tanque dessas distribuidoras estariam abastecendo grandes consumidores na cidade, utilizando mangueiras extensas, muitas vezes estendidas por calçadas e locais de circulação, sem sinalização ou isolamento adequado. A prática, além de infringir a Lei Municipal nº 10.164/2007 e o Decreto nº 5.176/2015, seria uma ameaça à integridade física da população, devido ao risco de vazamentos e explosões, conforme o documento a que o Jornal da Manhã teve acesso.

Os comerciantes alegam ainda que, enquanto seguem rigorosamente as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com alvarás, pagamento de tributos e estrutura adequada, as empresas de fora atuam sem qualquer fiscalização, prejudicando o comércio local e provocando evasão fiscal. A atuação clandestina fragiliza a economia do setor e cria ambiente de concorrência desleal, na avaliação deles.

Em busca de respostas, a reportagem acionou os principais órgãos responsáveis. O Procon Uberaba informou que sua atuação se limita à verificação de aspectos visíveis de segurança e que, em sua análise, não foram constatadas infrações dentro do seu campo de competência. A responsabilidade pela regularidade da central de gás instalada, segundo o órgão, é do Corpo de Bombeiros.

Já o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais esclareceu que não é responsável pela fiscalização comercial dessas atividades, mas sim pela análise das condições técnicas de segurança na manipulação de GLP. A corporação reforçou que o uso de mangueiras em áreas com tráfego, ralos ou espaços de convivência é vedado pelas normas técnicas e orientou a população a acionar o número 193 em caso de risco iminente. 

A Receita Estadual também foi acionada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação do órgão.

Enquanto isso, comerciantes cobram ações imediatas das autoridades para combater o que chamam de “mercado paralelo do gás”, que ameaça a segurança pública e compromete a sustentabilidade do setor formal em Uberaba.