Concebra repassou R$ 1,3 milhão em ISSQN para Uberaba no 1º semestre

A Triunfo Concebra, concessionária da BR-262, informou que destinou mais de R$20 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no período de janeiro a julho deste ano, aos 47 municípios lindeiros das rodovias sob sua concessão, nos estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

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Uberaba recebeu em torno de R$1,3 milhão nesse período, o que corresponde a 6,6% do total. O ISSQN é repassado mensalmente aos municípios. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, que determina a obrigação de pagamento do ISSQN aos municípios que possuem rodovias com pedágio.

O valor é recolhido desde junho de 2015, o que já totaliza R$191 milhões repassados pela Concebra. O valor é calculado com base na extensão da área urbana da cidade contornada pela rodovia; ou seja, cada município recebe um valor proporcional à quantidade de quilômetros na rodovia.