Concurso da Prefeitura aberto em abril do ano passado continua emperrado no TCE

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ainda não liberou o edital do concurso público que deveria ser realizado no ano passado pela Prefeitura de Uberaba.

O certame acabou sendo suspenso pelo órgão por diversas falhas no edital logo após o início das inscrições - abertas no dia 9 de abril do ano passado. No total foram dezoito questionamentos feitos no edital pela coordenadoria responsável pela análise de editais de concursos e atos de pessoal do TCE-MG. Entre eles a falta de comprovação da publicidade do edital, retificação do número de vagas, escolaridades exigidas, tabela de vencimentos atualizada e critérios para utilização de arredondamento das vagas destinadas a portadores de deficiência. Na época, a PMU fez diversas alterações no edital com objetivo de regularizar as falha, porém, manifestação preliminar da procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, pediu para que fosse mantida a suspensão cautelar do concurso público em face de diversas irregularidades ainda constatadas. Ela também solicitou que o município manifestasse a defesa nos autos do processo e após as novas correções, o edital passaria por outra análise e, posteriormente, seria dada a manifestação conclusiva. A defesa da administração municipal foi realizada no prazo previsto e desde então, os autos se encontram conclusos no Gabinete da procuradora do Ministério Público, Cristina Melo.