Conselheira tutelar diz que ECA é uma vitória

Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 21 anos nesta quarta-feira. Em todo o país, a data foi comemorada com discussões a respeito do estatuto, a maneira como ele tem contribuído para a sociedade e o que ainda deve ser mudado.

Responsável por fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente, a conselheira tutelar Maria José Silva Assunção ressalta que a criação do ECA foi uma grande vitória. “Nesses 21 anos ele foi muito válido, porém muitas coisas ainda precisam mudar e ser colocadas em prática, já que ainda existem questões que passam despercebidas.”

Para a conselheira tutelar, o ECA é bem amplo e vai além dos problemas corriqueiros da criança e do adolescente. “Crianças que perderam os pais ou que foram retiradas deles têm a possibilidade de ter uma família nova, com mais segurança, pois passa por processo rigoroso de adoção a partir da criação do Estatuto.”

Entretanto, os planos daqui para frente é de que seja reavaliado para mudar o que precisa. “Perfeito ainda não está, mas visualizamos que melhorou muito. Muita coisa deixou de existir, como o trabalho infantil. Hoje a criança tem que estudar e fazer cursos profissionalizantes”, conclui.

Em comemoração aos 21 anos do ECA, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu que os Estados ajudem no financiamento dos conselhos tutelares. Atualmente, essas instituições são bancadas apenas pelos municípios. “A melhoria dos conselhos tutelares é o principal desafio para garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou a ministra.