Conselheiro da Estadual da Saúde ocupa tribuna para falar sobre OS

Os vereadores de Uberaba reúnem-se nesta segunda-feira, dia 8, em sessão dedicada à leitura de requerimentos e indicações. A pauta do dia também prevê duas tribunas livres, a primeira terá a participação do conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira. Ele ocupará o espaço para falar sobre as alterações na Lei Municipal 11.840/13, que autoriza o Executivo contratar organizações sociais (OS) para a Saúde.

As mudanças na legislação estão na Câmara desde novembro, contempladas no Projeto de Lei 268/14, conforme recomendação do Ministério Público. As alterações incluem, por exemplo, a vedação da cessão de servidor público para as unidades que serão geridas pela OS, bem como obriga a realização de processo seletivo para a contratação de pessoal.

O PL altera a composição da Comissão de Avaliação e obriga a revisão anual do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas pré-estabelecidas, entre outras medidas.

Informações extraoficiais dão conta de que o projeto será inserido na pauta desta segunda, mesmo a sessão sendo de requerimentos. Entidades e grupos contrários ao texto se organizam para ir ao plenário acompanhar a reunião.

Para o secretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, os vereadores sabem da importância das mudanças, que foram acordadas com o Ministério Público. “A Secretaria de Saúde está preparada para pô-las em prática”, disse.

A segunda Tribuna Livre do dia será ocupada por comerciantes estabelecidos no Centro da cidade, convidados pelo vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB). A revisão da lei que determina o horário para carga e descarga na região é o tema do debate.