Conselheiro recorrerá ao MP para contestar OS no Hospital Regional

Apesar das articulações para consolidar a OS na gerência do Hospital Regional, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, afirma que não desistiu de acionar o Ministério Público para derrubar a lei que autorizou a contratação de Organização Social para a gestão de serviços de saúde no município.

Jurandir declara que aguarda apenas a publicação da lei no Porta-Voz para formalizar a representação junto à promotoria. Segundo ele, um amplo levantamento sobre a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) compõe o documento que será apresentado ao Ministério Público. Além disso, decisões judiciais contrárias à OS em outras cidades também foram coletadas para compor a peça.

Para o conselheiro, o município facilitou a derrubada da nova lei porque a contratação da OS foi autorizada para a Saúde em geral e não apenas para o Hospital Regional. “Acredito que se fosse apenas o hospital, os juízes poderiam fazer uma concessão por causa da demanda de leitos na cidade. Mas ao englobar toda a rede, fica confirmada a intenção de jogar a saúde pública na mão de terceiros, o que contraria a Constituição”, alega e reforça: “Por isso, assim que a nova lei for publicada e entrar em vigor, no mesmo dia será protocolada representação para a promotoria estadual”. (GB)