O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Uberaba abriu inscrições para o preenchimento de vagas remanescentes da gestão 2026-2030. O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira (2) e busca completar a composição do colegiado responsável pelo acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde no município.
As vagas disponíveis surgiram após o processo eleitoral realizado para escolha dos conselheiros não preencher todos os assentos previstos em alguns segmentos, devido à ausência ou ao número insuficiente de candidatos habilitados.
As oportunidades estão distribuídas entre representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), prestadores de serviços de saúde e trabalhadores da área.
Entre os usuários do SUS, podem participar associações de bairros e entidades representativas de pessoas com doenças crônicas. Também há vagas destinadas a prestadores privados não filantrópicos e entidades de classe dos trabalhadores da saúde.
As instituições interessadas deverão protocolar a documentação exigida na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde até o dia 15 de junho. Os documentos precisam comprovar a constituição e o funcionamento regular da entidade, além da legitimidade de sua representação, conforme as normas vigentes.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral fará a análise da documentação apresentada. Caso o número de entidades habilitadas seja maior que a quantidade de vagas disponíveis, será realizada uma votação. A data, o horário e o local do processo serão divulgados posteriormente.
O Conselho Municipal de Saúde é uma instância de participação popular prevista no SUS e reúne representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e poder público. O órgão tem a função de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre ações e políticas de saúde desenvolvidas no município.
Serviço
Inscrições para vagas remanescentes do Conselho Municipal de Saúde
Prazo: até 15 de junho de 2026
Local: Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde
Público-alvo: entidades representativas dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços
Gestão: 2026-2030