Conselho de Segurança nega alvará para boates da Comendador Gomes

Prefeitura não expede alvará de funcionamento para três boates devido a irregularidades. Através de um acordo feito entre o Departamento de Expedição de Alvará e o Conselho Municipal de Segurança Pública, ficou determinado que todo e qualquer pedido de alvará para funcionamento desse tipo de estabelecimento deve passar pelo Conselho. Com essa regra, algumas boates já tiveram o documento negado.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho, Wellington Cardoso Ramos, para decidir se a Prefeitura deve ou não conceder o alvará, são realizadas reuniões entre os integrantes da diretoria deliberativa da Comoveec, membros da Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal, Ministério Público, o Juizado de Menores e representantes de entidades classistas. “Cada caso é avaliado individualmente, visto que bares funcionam acobertando outras atividades, algumas delas ilícitas, que incomodam muito a vizinhança, como a prostituição”, explica.

Quanto aos três estabelecimentos que foram fechados na rua Comendador Gomes dias atrás, o Conselho de Segurança se posicionou no processo para que não seja concedido o alvará. Para voltar a funcionar é preciso requerer o alvará para uma atividade lícita, que efetivamente ocorra no local. Segundo Wellington, jamais será fornecido um alvará para bares e boates, para acobertar uma situação de prostituição e outros.

Além disso, buscando colaborar, com intuito de inibir a criminalidade, a Prefeitura irá encaminhar à Câmara de Uberaba um projeto de lei para que toda e qualquer loja, incluindo os depósitos de ferro-velho, que comercialize produtos de “segunda-mão”, tenha um registro indicando a origem de cada um dos produtos. “Por exemplo, uma televisão usada que esteja à venda nestas lojas terá que ter a sua origem, deverá registrar de quem foi comprada, com os dados da pessoa. A medida será tomada pois, segundo informações, estes locais que vendem produtos usados são porta aberta para a comercialização de produtos de furto e roubo. É o que queremos coibir, com uma legislação eficiente que possibilite uma fiscalização eficaz”, explica Wellington.

Ainda segundo o secretário-executivo, a Prefeitura está disposta a cassar o alvará de todo e qualquer estabelecimento comercial. Mesmo que já tenha o documento expedido pela PMU, poderá perdê-lo a partir da constatação de irregularidade, situações que configurem crime.