Consumidor passa a levar produtos de graça quando localizar vencidos

Ao verificar um produto com data de validade vencida, o consumidor poderá tê-lo de graça ou levar um semelhante

Terá início nesta sexta-feira, 1º de junho, acordo firmado entre o Procon e a Associação dos Supermercadistas de Uberaba (Assuper) denominado “De Olho na Validade”, que visa a combater a existência de produtos vencidos nas prateleiras de supermercados.

De acordo com o coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, o principal procedimento desse acordo é que, no caso de encontrar um produto com data de validade vencida, o consumidor terá o direito de levar outro igual ou similar, gratuitamente. “Não há limite para a quantidade de produtos, mas, se encontrar dez tipos diferentes vencidos, o consumidor poderá levar o mesmo número. Sendo várias unidades de uma mesma mercadoria, ele levará apenas uma”, explica o coordenador.

Segundo Sebastião, o acordo tem alguns procedimentos e regras a serem cumpridos, como, por exemplo, a aplicação da medida independe de o consumidor estar realizando ou não a compra do produto; a medida só será aplicável ao consumidor que identificou o produto vencido antes de ter ultrapassado o caixa e só será concedida na mesma data e na loja em que o consumidor se encontra.

Além disso, se a loja não dispuser do produto idêntico ao vencido, o consumidor receberá um similar, e, se não houver, ele poderá escolher outro de valor equivalente. Se o preço do produto equivalente for superior ao do vencido, o consumidor deverá complementar a diferença, mas, sendo inferior, ele não terá direito ao crédito remanescente.

“O estabelecimento deverá informar o consumidor sobre o acordo”, afirma Sebastião, lembrando que esta medida não impedirá ou colocará fim nas fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Vigilância Sanitária.