Contribuinte poderá negociar seus débitos com a PMU no Pace/Aciu

Prefeitura e Aciu realizaram ontem evento de lançamento para negociação de créditos tributários municipais, que será executada por meio do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). A partir de 7 de novembro, próxima sexta-feira, os contribuintes em débito com o município serão convidados para negociação e poderão contar com descontos de 20% a 90% para o pagamento de juros e multas incidentes.

O Pace existe em Uberaba há três anos e já recuperou cerca de R$8 milhões em débitos no mercado local. Segundo o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, o número de empresas interessadas em negociar com seus devedores por meio do posto vem aumentando. “E agora mais uma vez vamos fazer essa parceria com o município. Temos um convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e vamos cobrar para a Prefeitura os créditos tributários a receber. Será uma forma mais ágil e fácil para que o contribuinte possa pagar sua dívida”, explica Manoel, lembrando que a pessoa não é obrigada a fazer este acordo, na verdade é apenas convidada para negociação.

Foram estabelecidas condições especiais, aprovadas em lei pela Câmara Municipal. Conforme a norma, para o pagamento à vista o desconto de juros e multas é de 90%; em até três parcelas, o contribuinte terá 70%; em até seis parcelas, 50%. Se optar por até 12 parcelas, terá 30%, e para pagamento em até 24 parcelas, 20%. A lei também assegura o parcelamento em 60 vezes, mas sem incidência de desconto nos juros e multas. O valor mínimo de cada parcela é de um quarto da Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor atual é de R$185. O pagamento deverá ocorrer até o último dia útil do mês da adesão, sendo que ao pagar a primeira parcela o contribuinte inadimplente fica autorizado a receber a certidão positiva em efeitos de negativa.

Durante a negociação, o contribuinte poderá avaliar a melhor forma do pagamento, e se for firmado o acordo, a ata da conciliação será encaminhada e assinada por juiz, passando a ter validade judicial, com a possibilidade de execução futura, caso a pessoa não honre com o compromisso. “Porém, na maioria das audiências que já realizamos, mais de 90% dos casos pagam os débitos conforme foi negociado”, afirma.

Por sua vez, o secretário da Fazenda, Alaor Vilela, destaca que esta é uma grande oportunidade para que o contribuinte possa pagar a dívida, além de um bom desconto. Assim que pagar a primeira parcela, automaticamente não há mais restrições no nome quanto ao débito com a Prefeitura. “O município tem de praticar a justiça tributária e cobrar com respeito”, diz.

Já com relação ao número de contribuintes e o valor geral desta dívida, o secretário disse que isso foi se acumulando ao longo do tempo, as origens destes débitos são várias, não apenas IPTU, portanto, são alguns milhões. Alaor também não quis arriscar a estimativa de quanto a Prefeitura pretende receber.