Controladoria promove treinamento sobre Avaliação de Risco de Integridade
Capacitação visava preparar cerca de 140 gestores e fiscais de contrato em Uberaba (Foto/Reprodução)
A Controladoria-Geral do Município promoveu, nesta quinta-feira (22), treinamento sobre o Decreto nº 6.165 que regulamenta a Avaliação de Risco de Integridade na contratação de empresas e serviços pelo Município. Uberaba é o segundo município no Brasil a utilizar novo sistema de fiscalização para evitar fraudes e corrupção, já aplicado de maneira bem-sucedida pela Prefeitura de Belo Horizonte e trazida ao município por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
De acordo com a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, pela nova norma l, estarão submetidas à análise de risco de integridade pessoas jurídicas contratadas pela Prefeitura de Uberaba para execução de obras ou serviços de engenharia com valores dos contratos superiores a R$800 mil e para o fornecimento de bens ou serviços, cujo valor do contrato seja superior a R$1 milhão.
A capacitação objetivou preparar cerca de 140 gestores e fiscais de contrato para a aplicação da norma que entrará em vigor no dia 2 de setembro, que visa realizar uma checagem de informações que medem o risco de integridade em contratos.
Para isso, as empresas e prestadores de serviços responderão a um formulário com 51 perguntas sobre aspectos, como informações relacionadas ao perfil da empresa, sócios e administradores, histórico de envolvimento em casos de desvios éticos, além da adoção de práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção, como programas de integridade e códigos de ética.
Com base nas informações, o Grau de Risco à Integridade (GRI) é classificado como baixo, médio ou alto, determinando o nível de fiscalização ideal para cada contrato. Responder ao formulário não é obrigatório, mas as empresas que não o responderem se enquadram, automaticamente, no Grau de Risco Alto de monitoramento.
Para a controladora-geral, a implementação de investigações aprofundadas nas contratações visa promover uma gestão mais responsável, ética e transparente. "A avaliação de integridade, na verdade, é um marco na busca pela transparência e integridade das contratações públicas em Uberaba. A implementação do decreto e o treinamento dos gestores e fiscais não fortalecem apenas a fiscalização, mas também incentivam empresas a adotarem práticas éticas de prevenção à corrupção, criando um ambiente de negócio mais seguro e confiável para além dos muros da administração pública municipal, garantindo que nossos recursos sejam aplicados de maneira responsável e eficiente. Essa parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte demonstra o nosso comprometimento em trazer as boas práticas para Uberaba, e a meta é consolidar cada vez mais uma gestão pública transparente e ética, assegurando que cada contrato firmado esteja em conformidade com os elevados padrões de integridade", completou Júnia Camargo.