Coordenadora da Abrace deixa prisão, mas segue com tornozeleira e proibida de falar com vítimas

A coordenadora da Abrace, entidade apontada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como clandestina e alvo de intervenção judicial em Uberaba, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, mas seguirá monitorada por tornozeleira eletrônica e proibida de acessar a instituição ou manter contato com vítimas, familiares, testemunhas, funcionários e colaboradores. A decisão, assinada no sábado (30) pela juíza plantonista Letícia Rezende Castelo Branco, não encerra a investigação e ressalta a gravidade das acusações atribuídas à investigada.

A conversão da prisão foi autorizada após a defesa apresentar documentos indicando que a coordenadora seria imprescindível aos cuidados de dois filhos com deficiência severa. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à substituição, apontando a necessidade de ponderar a gravidade dos fatos investigados com a proteção integral dos filhos da investigada. Na decisão, a magistrada afirma que não ignora a “extrema gravidade” das condutas imputadas, mas considera que os documentos juntados aos autos indicam, “em princípio”, a necessidade da presença materna nos cuidados dos filhos.

O caso ganhou repercussão após atuação do MPMG, que informou ter conseguido na Justiça o afastamento dos gestores e funcionários da entidade e a transferência provisória da gestão administrativa e assistencial para o Município de Uberaba. Segundo o órgão, a Abrace recebia adolescentes e adultos em situação de extrema vulnerabilidade e atuava de forma clandestina, sem cumprir normas legais para acolhimento, permanência prolongada ou atendimento em saúde mental.

De acordo com o MPMG, a entidade funcionava sem definição clara sobre sua natureza, sendo apresentada ora como escola, ora como residência inclusiva, instituição de acolhimento ou espaço de contenção psiquiátrica. A investigação apontou falta de equipe técnica, ausência de assistente social, inexistência de prontuários organizados, falta de metodologia de atendimento e ausência de acompanhamento sistemático pela rede pública de assistência social e saúde mental.

Ainda segundo o Ministério Público, foram identificadas práticas consideradas abusivas e ilegais, como isolamento prolongado, privação alimentar, restrição indevida de liberdade e impedimento de circulação. Para o órgão, os elementos reunidos indicam um contexto de violação sistemática de direitos, com risco à integridade física e emocional dos acolhidos.

A pedido do MPMG, a Justiça determinou medidas emergenciais, entre elas a suspensão do recebimento de novos acolhidos, a avaliação multidisciplinar imediata de todos os residentes, especialmente quanto ao uso de medicamentos, condições de saúde e possíveis sinais de violência, além da elaboração de diagnóstico individualizado de cada caso.

Na decisão mais recente, que trata apenas da situação cautelar da coordenadora, a juíza plantonista impôs uma série de condições para a prisão domiciliar. A investigada deverá usar tornozeleira eletrônica, comparecer a todos os atos processuais quando intimada, comprovar residência fixa em até cinco dias e comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça.

Ela também fica proibida de estabelecer contato, por qualquer meio de comunicação, com funcionários e colaboradores da Abrace, vítimas, familiares e testemunhas do processo. O acesso à entidade também está vetado. O descumprimento das medidas pode levar à revogação do benefício e ao restabelecimento da prisão preventiva.

Conforme já havia sido publicado pelo Jornal da Manhã, a Justiça determinou intervenção na Abrace após investigação envolvendo o atendimento a adolescentes em sofrimento psíquico. A Prefeitura informou, na ocasião, que acompanhava o caso desde o início da operação judicial e que equipes das secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde passaram a atuar de forma integrada no acompanhamento dos adolescentes atendidos pela entidade.

Até o momento, a nova decisão não altera, por si só, as medidas determinadas em relação ao funcionamento da Abrace, à intervenção na entidade ou ao acompanhamento das pessoas atendidas. O que muda é a situação cautelar da coordenadora investigada, que deixa a prisão preventiva e passa a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.