Decreto estabelece medidas de segurança em lan houses

Com o intuito de colaborar com a segurança pública, a prefeitura vem adotando medidas para coibir a criminalidade, e uma delas trata das lan houses. Segundo o secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, trata-se de estabelecimentos que recebem menores e em muitos casos estes fazem uso de jogos violentos. O decreto está sendo confeccionado e regulamenta a legislação já existente.

Na cidade existe lei municipal que determina algumas exigências para o funcionamento de uma lan house. “São estabelecimentos que possuem clientes menores, jogos extremamente violentos expostos para os jovens e, em alguns casos, existe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Não que isso que seja voltado para os menores, mas são produtos que ficam à disposição no local e o objetivo do decreto é coibir tais práticas”, explica.

Segundo Wellington, dentre as determinações que virão no decreto que está sendo confeccionado pela prefeitura, está a proibição da presença de jovens usando uniformes escolares. O intuito é evitar que os estudantes saiam de casa dizendo que vão à escola, quando na verdade estão indo para outros locais, o que acontece com relativa frequência, conforme salientou Wellington. “Sabemos que esse procedimento não vai acabar com esta prática, mas dificultará um pouco”, explica, ressaltando que, além disso, haverá o controle efetivo, registrado em livro, de quais são os frequentadores das lan houses. No caso dos menores, será necessária a autorização dos pais, por escrito, para que os filhos frequentem estes estabelecimentos.

Wellington enfatiza ainda que a adoção de tais medidas não quer dizer que as lan houses são locais de prática de crime. Mas é preciso evitar que crimes contra as crianças e adolescentes aconteçam neste tipo de comércio.

Já em relação ao trabalho que a Guarda Municipal iria realizar averiguando se as condições de funcionamento estão sendo obedecidas, conforme determina legislação municipal, segundo o secretário-executivo, o serviço foi cancelado, pois se percebe que é preciso regulamentar a legislação, o que vai acontecer agora com a publicação do decreto.