Decreto não passou por avaliação do Conphau e local está irregular

Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) afirma que a manutenção e os reparos do Centro de Candomblé Egbe Axe Oparu são de responsabilidade do proprietário. De acordo com a historiadora e coordenadora técnica do Patrimônio Histórico de Uberaba, Maria Aparecida Rodrigues Manzan, o local foi decretado Patrimônio Histórico de Uberaba em 2007, mas sem passar pela avaliação do Conphau. Por isso, conforme a legislação, o local pode ser considerado de responsabilidade da Prefeitura, mas para fazer a manutenção deve ter aval do Conselho.

“Assim como este centro de religião, outros também estão na mesma situação. Em 2007, quando Babá Carlos era diretor da Fundação Cultural, junto com a Sueli, que também era diretora, decidiram decretar como Patrimônio Cultural diversas casas de Candomblé e uma de Umbanda. Mas isso foi feito sem consultar o Conselho. Para fazer o decreto de tombamento como patrimônio histórico e cultural é preciso ter o registro, que é emitido pelo Conphau. Portanto, este decreto apenas é válido a título de promoção da instituição, pois para a Prefeitura oferecer benefícios e fazer manutenção, como acontece nos casos de patrimônio histórico, é preciso ter a autorização do Conselho”, explica Aparecida.

Ainda segundo a coordenadora, o caso será levado à primeira reunião do Conphau este ano, que deve acontecer no dia 27 de fevereiro, para que seja feito todo trabalho conforme determina a legislação, pois estes locais estão irregulares.