Defensoria Pública realiza mutirão para viabilizar vagas a crianças em creches e pré-escolas
Iniciativa visa conseguir o ingresso crianças até cinco anos que não conseguiram vagas nas creches e pré-escolas (Foto/Reprodução)
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza Mutirão “Creche para Todos”. A iniciativa busca intermediar a matrícula em creches, para crianças de zero a três anos, ou pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos, que não conseguiram vaga. A iniciativa é da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
O mutirão teve início nesta quinta-feira (15) e vai até a sexta-feira (23). O objetivo é universalizar o acesso das crianças à pré-escola e creches em todo o estado de Minas Gerais, focando na resolução extrajudicial por meio de tratativas com os municípios. Em Uberaba, a inscrição é feita na sede da Defensoria Pública, na avenida Maranhão, 1.421, bairro Universitário, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou por e-mail atendimento.uberaba@defensoria.mg.def.br.
Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDEDICA/DPMG), explica que “todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de zero a cinco anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”.
Para realizar a inscrição no mutirão é preciso apresentar certidão de nascimento da criança com o CPF; cópia da carteira de identidade e o CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida em posto de saúde ou no CRAS.