Denúncias de maus-tratos não foram causa da transferência

Camila Silva Nicácio, subsecretária da Suase, diz que mudança na gestão do Caresami não foi por conta de polêmicas envolvendo a unidade. No ano passado, agente do Centro de Atendimento fez denúncia à imprensa, acompanhada de fotos, de que internos estavam sendo maltratados. Diante dos fatos, foi formada comissão para investigar se realmente as denúncias eram verídicas. Foram meses de reuniões e oitivas, até que a comissão concluiu que não havia nenhuma irregularidade.

Segundo o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso, que também integrou a comissão, a mudança da gestão do Caresami não está atrelada a estas denúncias, visto que foram todas esclarecidas e a conclusão foi de que tudo estava certo. Apenas alguns procedimentos de segurança que precisaram ser revistos, que, segundo Wellington não eram dos melhores. Portanto, foi a partir da conclusão desta comissão que foi dado o primeiro passo para repassar a gestão do Caresami ao Governo Estadual.

Por sua vez, a subsecretária ressalta que a transferência obedece à legislação, pois o Estado deve cuidar das medidas de privação de liberdade e de semiliberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, esta é a obrigação do Estado. Ainda segundo Camila, “as denúncias apresentadas devem ser um evento isolado, que infelizmente acontece nas unidades, ocorrências raras e pontuais, e é sempre dada uma resposta via sindicância ou acionamento das corregedorias. Mas esta transferência não está ligada a estes eventos, que podem acontecer em qualquer unidade. Na verdade, temos que evitar que isso aconteça, e mesmo assim, se forem registrados casos como esse, é preciso dar uma resposta rápida e consistente”, afirma.