Departamento de Postura da PMU intensifica fiscalização em eventos

Renato Formiga diz que buscar os meios legais é o melhor a se fazer para evitar problemas com os eventos

Nos últimos dias, principalmente nos fins de semana, os fiscais do setor estão frequentando eventos e cobrando o alvará de autorização para a realização de festas com cobrança de ingresso e/ou entrada. Portanto, o alerta vai para promotores e proprietários de casas e chácaras de festas, pois em caso de irregularidades deverão ser aplicadas multas.  Segundo o diretor do Departamento de Posturas, Renato Formiga, nos últimos dias foram fiscalizados mais de quinze eventos. Conforme o decreto 3796/2011, que regula a Lei 380, do Código de Posturas, todo evento realizado na cidade deve ser informado à Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, solicitando o alvará, em caso de cobrança de ingresso. Ainda de acordo com Renato, tanto o promotor do evento, quanto o proprietário do local poderão ser autuados, caso não estejam com a documentação em mãos. “Já realizamos esse trabalho há bastante tempo, mas neste momento os fiscais estão intensificando a atividade em chácaras, casas de festas e principalmente repúblicas”, afirma.    As multas vão de 11 a 30 UFM (R$ 150 cada), ou seja, de R$ 1.650 a R$ 4.500. Vale ressaltar que no decreto fica estabelecido que em repúblicas não é permitido qualquer tipo de eventos com cobrança de ingresso e/ou entradas. “Estamos de olho, em caso de irregularidade, autuamos e no caso de reincidência o proprietário e promoter são multados”, explica Renato.   Para requerer o alvará e ter a festa legalizada, o promotor do evento deverá procurar a Prefeitura. Antes de confeccionar panfletos e ingressos, deverá passar por diversos passos, tais como autorização do proprietário da área, ficha do CNPJ, certidão negativa de débitos municipais, cópia do contrato de apresentação de artista e/ou banda se houver, taxa de protocolo calculada no balcão da Secretaria da Fazenda, entre outros, especificados no endereço eletrônico da PMU (www.uberaba.mg.gov.br).    Além de solicitar a documentação na Prefeitura, é necessária a autorização da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Juizado da Infância e Juventude. Segundo o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança, Wellington Cardoso Ramos, se a pessoa faz a festa ilegal para se livrar dos custos, corre o risco de ter um gasto muito maior quando a fiscalização aparecer no local.