Distribuidores de gás e água querem adiar norma do Contran

Empresários e funcionários das distribuidoras de gás e água se reuniram ontem na tentativa de fortalecer a categoria e tomar as medidas cabíveis para adiar prazo para se adequarem à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o transporte de galões de água e botijões de gás nas garupas de motocicletas.

Lei  Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentada pela resolução 356, de agosto de 2010, deve entrar em vigor em 365 dias após a publicação, ou seja, passa a vigorar a partir do próximo dia 4. Entretanto, o município conta com a  Lei Municipal 11.162/2011, que regulamenta o serviço de motofrete e deve entrar em vigência em 180 dias.

Apesar da divergência de datas, a Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais (Settrans) alerta os profissionais que trabalham com motofrete que as fiscalizações terão início no dia 4 de agosto, e as motos que estiverem irregulares serão recolhidas ao pátio. Entretanto, empresários e funcionários pedem mais prazo para se adequar.

Durante a reunião, que contou com a presença dos vereadores Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), professor Godoy (PTB), Marcelo Borges, o Borjão (PMDB), e José Severino (PT), a categoria questionou o fato de em Uberaba existir a lei municipal que estabelece prazo de mais 180 dias para as adequações, com as fiscalizações iniciando-se apenas em dezembro.

De acordo com o empresário Hélio Roberto de Oliveira, a categoria espera nova determinação do titular da Settrans, Ricardo Sarmento, para que adie essa data e, assim, eles consigam se adequar da melhor maneira possível, reduzindo os custos sem precisarem repassar para o consumidor. “Da maneira como está sendo exigida fica difícil, pois irá inviabilizar o trabalho, gerando uma série de problemas, entre eles o desemprego e até o encerramento de algumas empresas do setor.”

Porém, caso não consigam a extensão do prazo, a intenção é entrar com mandado de segurança coletivo e preventivo. Eles ainda tentarão também junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).