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Donos de imóveis inventariados e governo de Uberaba reúnem nesta quinta

Publicado em 05/10/2023 às 19:25Atualizado em 05/10/2023 às 21:15
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A prefeita Elisa Araújo esteve reunida nesta quinta-feira (5) com representantes dos proprietários dos imóveis particulares inventariados no Município. Durante o encontro, ficou definida a primeira de duas audiências pública para revisão e modernização da lei, no dia 7 de novembro, no anfiteatro do Centro Administrativo, após às 18h.

Segundo a Elisa, além da modernização da lei e a contratação da empresa técnica para avaliação dos inventariamento está em constituíção uma frente jurídica para buscar a legalização do que foi feito no passado. “É uma abertura grande do governo para solucionar um problema de muitos anos”, observou. 

Outra linha de ação, dentro do calendário estabelecido pelo Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a Fundação Cultural – que abriga o Conphau – já trabalha na elaboração do Termo de Referência para contratar empresa especializada em pesquisa urbanística, histórica e cultural para a revisão dos processos dos 164 imóveis particulares inventariados em Uberaba a partir da década de 80. 

Com base em levantamentos e pesquisas técnicas, a empresa contratada vai apontar quais imóveis poderão ter seu status alterado para inventário apenas documental, para registro de memória, ou indicados para tombamento. Referido estudo será analisado pelo Conphau, a quem compete a decisão acerca do destino dos bens. 

O Iepha analisou a documentação referente aos inventários de sua competência, encaminhada à capital mineira, já que é o detentor da tutela de 79 desses imóveis. Da mesma forma vai acontecer com os 85 imóveis inventariados pelo Município.

Conforme o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Uberaba (Conphau), Luiz Mário Molinar, o órgão vem buscando maneiras legais de modernizar e revitalizar a legislação, seguindo novas maneiras de pensar e tratar o patrimônio, elevando as considerações propostas de proprietários de imóveis, do Iepha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), das organizações sociais e da sociedade civil. 

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