Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prorroga até 15 de março prazo de funcionamento do Siscomex
Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDICE) prorroga para até 15 de março o prazo de funcionamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O sistema estava previsto para parar de funcionar no dia 31 de janeiro.
Em Uberaba, a Estação Aduaneira do Interior (Eadi) ainda está se preparando para o novo módulo. Mas, segundo Márcia Moreno, supervisora da estação, há dúvida se o sistema vai suportar, mas nada que atrapalhe a implantação. “Como é novidade, fica o receio, mas acredito que levaram em conta a capacidade do sistema para a fundação do novo módulo. Não há nenhuma diferença significativa. A questão é que, agora, tudo passa a ter a certificação digital. Os empresários já estão bem cientes disso”, ressalta.
Até o dia 15 de março, o Siscomex coexistirá com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e está em vigor desde o dia 17 de novembro do ano passado. De acordo com o MDICE, 34,7 mil operações de comércio exterior haviam sido registradas por meio do novo sistema até a primeira semana de janeiro.
Em Uberaba, não há um volume alto de exportações, o que leva a acreditar que não haverá problemas quanto à migração para o novo sistema. De acordo com o ministério, não há necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha de acesso. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob a responsabilidade da Receita Federal.
Márcia finaliza esclarecendo que o principal objetivo é agilizar a operação. “Eliminando os formulários de papel, o intuito é justamente tornar o sistema mais ágil para o empresário”, conclui.