Educação de Uberaba discute reajuste de servidores em reunião com Sindemu e vereadores
Encontro tratou de pedido de reajuste ao magistério e análise técnica apontou impedimentos legais para uso de dotações e reserva de contingência
A Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) se reuniu nesta quinta-feira (23) com representantes do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), vereadores da Comissão de Educação e secretarias municipais para discutir a pauta de reajuste salarial dos profissionais do magistério. A Prefeitura apresentou análises técnicas sobre limitações legais para a proposta.
O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Administração (SAD) e da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Uberaba, além da direção do Sindemu.
Durante a reunião, foram analisadas duas dotações orçamentárias indicadas pelo sindicato como possíveis fontes para realocação de recursos. No entanto, a equipe técnica da Semed e da SAD informou que não é possível movimentar essas verbas, uma vez que elas possuem destinação legal previamente definida.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de uso da reserva de contingência. Segundo as informações apresentadas, essa alternativa também não pode ser aplicada ao pagamento de reajustes salariais. A legislação vigente determina que a reserva de contingência é destinada exclusivamente à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, não sendo permitida sua utilização para despesas permanentes com pessoal.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela presidente Rochelle Gutierrez, pelo relator Gleidson Ripposati Filho e pela vogal Luciene Fachinelli, com o suplente Tulio Micheli, também acompanhou as discussões.
Ao final, o Sindemu apresentou aos vereadores um pedido para análise da possibilidade de utilização de emendas parlamentares individuais como complemento à proposta de reajuste. A solicitação será avaliada diretamente entre o sindicato e o Legislativo municipal.
A Prefeitura destacou que o encontro faz parte do processo de diálogo permanente com a categoria e de busca por soluções dentro dos limites legais e orçamentários.