Eleitora denuncia infrações de trânsito cometidas em carreata em Uberaba
Apesar de publicações de fotos e vídeos dos próprios candidatos, medidas não são tomadas por falta de denúncias formais à Polícia Militar e Guarda Municipal
Interrupção do trânsito e falta do uso capacete são infrações gravíssimas (Foto/Divulgação)
Carreatas de candidatos nas eleições em Uberaba têm sido alvo de reclamações de eleitores. Relatos sobre pessoas em pé em carrocerias de caminhonetes e motociclistas trafegando sem capacete se avolumam diariamente. Recentemente, eleitora procurou o Jornal da Manhã indignada que a ação eleitoral de um candidato a vereador fechou a via marginal de acesso aos bairros Copacabana e Girassóis, impedindo o fluxo no local. Contudo, as autoridades afirmam que não houve denúncia do fato.
Ao JM, ouvinte reclama que o trânsito foi fechado por veículos no período de 10 minutos, sem que nenhuma sinalização oficial tivesse sido utilizada para orientar os condutores. Além disso, pessoas estariam sendo transportadas em motos, sem capacete.
“A carreata contava com cerca de 40/50 carros, veio pela marginal de acesso ao Copacabana e adentrou no bairro sentido Girassóis. Além do Gol branco, essas duas motos também faziam parte da carreata e ajudaram a impedir a passagem dos veículos pela via. Respectivamente, o motoqueiro de camisa preta, próximo ao meio fio e o de camisa branca”, relata.
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De acordo com a moradora, os veículos não tinham como retornar para pegar outra saída, pois os veículos teriam fechado a rotatória de acesso e saída do bairro.
A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social (SDS) em busca de um posicionamento sobre as infrações de trânsito. Em nota, a Prefeitura esclarece que a fiscalização municipal é feita com base no princípio da oportunidade, ou seja, em situações flagrantes. “Como a Guarda Civil Municipal não foi acionada em relação ao ocorrido, cabe aos órgãos de persecução penal fazerem a devida apuração, visto que o Município não tem competência para investigar”, pontua a nota.
A nota ainda alega que a Prefeitura não pode lavrar auto de infração de trânsito (AIT) a pedido de terceiros, de acordo com a Resolução nº 497/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A administração reforça a importância de a população, ao constatar infrações de trânsito, acionar imediatamente as autoridades competentes, como a Polícia Militar (190) e a GCM (153)”, informa o governo municipal.
A reportagem também questionou sobre possíveis denúncias relativas ao trânsito durante as eleições em Uberaba, uma vez que crescem os relatos em redes sociais, inclusive com a publicação de fotos e vídeos dos próprios candidatos em suas páginas. Contudo, o questionamento não obteve retorno.
A Polícia Militar também foi questionada pelo JM. Em nota, a instituição afirma que “realmente ocorreram algumas carreatas na área de atuação do 67º BPM, no último fim de semana, porém em bairros diferentes dos mencionados na solicitação”.
“Até o momento, não recebemos chamadas para intervenções semelhantes às relatadas, como bloqueios de trânsito ou condutores sem capacete. Todavia, reiteramos nosso compromisso diário com a segurança de todos os cidadãos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou orientações adicionais”, finaliza a nota.
Ainda, o candidato nega que tenha autorizado o fechamento da rua. “Não foi com minha autorização, tanto é que não estou nesse vídeo”, afirma.
Segundo o artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fechar uma via pública sem autorização é infração gravíssima, podendo ocasionar em multa que pode chegar a R$ 5.869,40, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
Andar de moto sem capacete também é uma infração gravíssima, de acordo com o CTB, que vale uma multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir por um período de 2 a 8 meses e retenção do veículo até regularização.