Empresa corrige falhas e submete ônibus para transporte a vistoria

A Secretaria de Desenvolvimento Social entregou ontem à Procuradoria Geral do Município o relatório de vistoria técnica do ônibus da empresa Líder, que presta serviço à pasta. O veículo é contratado para transporte especial de pessoas deficientes e foi apreendido pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria de Trânsito devido à falta de credenciamento, com o agravante de que as cadeiras de rodas estavam amarradas por cordas.

De acordo com a secretária Ângela Dib, a vistoria técnica foi realizada pelo chefe de Seção de Apoio à Pessoa com Deficiência, Carlos Roberto Souza Silva, e pela assistente social Elaine Ferreira de Moura. “Eles vistoriaram o ônibus na garagem e fizeram todo o percurso, buscando as crianças nos locais indicados, levando à sede das instituições onde são atendidos e conversando com os responsáveis, que inclusive elogiaram o trabalho de buscar e levar as crianças e jovens, bem como elogiaram o trabalho do motorista responsável”, disse.

O procurador Paulo Leonardo explicou que está intimando a Secretaria de Trânsito/Departamento de Fiscalização para que envie relatório informando sobre o credenciamento ou não do veículo, conforme determina a lei. Os dois relatórios serão anexados ao procedimento de sindicância aberto para apurar a irregularidade praticada pela empresa, atendendo determinação do Prefeito Paulo Piau, que tachou o ocorrido de absurdo.

Segundo o procurador, com a informação da Secretaria de Trânsito, o processo estará concluso para a decisão administrativa, que pode resultar na aplicação de penalidades. “Será de advertência até multa, ante o não-cumprimento adequado das obrigações com o Poder Público”, disse. Ele destaca ainda que a advertência e a multa são aplicadas pela falta apontada. Caso a empresa não tenha corrigido o problema, pode resultar inclusive em rescisão de contrato. Ele afirmou ainda que o resultado da sindicância deve ser divulgado na próxima quinta-feira, dia 20.