Empresa desrespeita Estatuto do Idoso e é notificada pelo Procon

Nesta terça-feira (23), idoso de 73 anos precisou recorrer ao Procon de Uberaba para garantir direito previsto pelo Estatuto do Idoso. Respeitando o texto do documento, o aposentado procurou uma empresa de transporte rodoviário de Uberaba para viajar para Belém, mas teve o assento gratuito negado pelo atendente.

De acordo com o chefe de Fiscalização e Pesquisa do Procon Uberaba, Marcelo Oliveira, o direito está previsto no artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), cujos critérios adotados para sua aplicação se encontram ainda nos artigos 3º e 4º do Decreto 5.934, de 2006. “O estatuto diz que ao idoso, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, são reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo de transporte interestadual de passageiros, em comboio ferroviário ou embarcação. Para fazer uso dessa reserva, o idoso deverá solicitar um único bilhete de viagem na transportadora com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário de partida, e assim também solicitar a passagem de retorno, respeitando o mesmo procedimento”, explica.

Marcelo Oliveira destaca que para comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos basta o aposentado apresentar o comprovante do INSS e o direito de vale para idosos a partir do 60 anos.

A empresa que negou a vaga gratuita ao aposentado em questão recebeu a visita dos fiscais do Procon/Uberaba ainda ontem, sendo notificada para o cumprimento do Estatuto do Idoso. “Creio que os idosos até conhecem esse direito, mas se sentem enfraquecidos no direito de exercer essa reivindicação. Muitas vezes eles não têm o direito atendido e nem procuram proteção, como foi o caso deste aposentado que procurou o Procon e teve o direito garantido”, avalia.

Vale lembrar que o Procon de Uberaba está funcionando em novo endereço, avenida Leopoldino de Oliveira, 2.796, nas proximidades do Mercado Municipal. Para outras informações, o telefone continua o 3333-7666.