Empresas têm até 28 de junho para fazer declaração de imposto

Keyla Cristina 

Com o programa de preenchimento disponível na internet desde o dia 10 de abril, as empresas têm até 28 de junho para apresentarem, obrigatoriamente, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, relativa ao ano-calendário 2012.

A DIPJ é usada pelas empresas no pagamento dos seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS). Por meio da declaração, a Receita tem acesso ao balanço das empresas e pode fazer o cruzamento com outras declarações, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para o delegado da Receita Federal de Uberaba, Sizenando Ferreira, com a estruturação digital e devido ao calendário de obrigações tributárias durante o ano, que já demonstram a situação econômica da empresa periodicamente, a tendência é que essa declaração seja extinta. Porém, ela ainda é obrigatória.

A falta de apresentação até 28 de junho de 2013 implica, entre outras coisas, multa de 2% ao mês sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500.

Vale ressaltar que não precisam apresentar a declaração as pessoas jurídicas que fizeram a opção pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas.

O programa de preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).