Endividamento é desafio dos prefeitos eleitos

Os problemas enfrentados pelas administrações municipais, no fim dos atuais mandatos, constituem motivo de preocupação para os prefeitos da região. Segundo a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a crise financeira e o endividamento dos municípios tornaram-se uma constante nos debates de entidade.

Depois de diversas mudanças que resultaram em maiores custos para as cidades em 2012 e menor arrecadação, o que se constata na prática é um endividamento gigantesco da União com as cidades de todo o país. Minas Gerais não foge à regra.

Os maiores responsáveis pelos impactos nas economias das cidades causados por decisões da própria União incluem os aumentos do salário mínimo e do piso nacional do magistério, além, é claro, da redução do IPI, o que contribuiu para uma queda significativa no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, uma fonte essencial para a sobrevivência dos municípios menores. Somente em convênios, os repasses não efetivados pelo governo federal alcançam a exorbitante marca de R$15,9 bilhões.

As principais razões encontradas para a composição do atual cenário de crise e que representam um grande desafio para os prefeitos eleitos incluem a queda na receita de transferências da União, em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do governo federal; o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério, os constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita.

Segundo a vice-presidente da Amvale, Lauzita Rezende da Costa (prefeita de Delta), o momento é de mobilização. “Precisamos apresentar ao governo e aos parlamentares a atual situação econômica em que se encontram as prefeituras de região, por motivos como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as isenções fiscais concedidas pelo governo federal.”